Material gratuito · Modelo
Modelo de estatuto para organização da sociedade civil.
O estatuto é o documento que define o que a organização pode fazer, quem decide e como se presta contas. Escrito às pressas, ele limita editais anos depois. Mudá-lo exige assembleia e novo registro. Este modelo serve de base para essa conversa.
O que o estatuto precisa cobrir
As cláusulas que os financiadores verificam.
Finalidade e objetivos
Escritos de forma que abranjam o que a organização realmente faz e pretende fazer. É isso que determina a quais chamamentos ela pode concorrer.
Estrutura de governança
Assembleia, diretoria e conselho fiscal, com competências definidas.
Mandatos e forma de eleição
Duração, possibilidade de recondução e o processo eleitoral.
Remuneração de dirigentes
A regra adotada precisa estar explícita, porque afeta títulos e certificações.
Prestação de contas
A previsão de aprovação das contas pela assembleia e o papel do conselho fiscal.
Destinação do patrimônio
O que acontece com os bens em caso de dissolução. É cláusula obrigatória e frequentemente esquecida.
Não distribuição de resultados
A vedação expressa à distribuição de superávit entre associados ou dirigentes.
Alteração estatutária
O quórum e o procedimento para mudar o próprio estatuto.
Aviso importante
Modelo não substitui advogado.
Este documento é uma base de trabalho, não um estatuto pronto para registrar. Cada organização tem finalidade, estrutura e contexto próprios, e há exigências que variam conforme o estado, o município, o tipo de título pretendido e as parcerias que a entidade planeja firmar. A revisão por profissional habilitado antes da assembleia de aprovação é indispensável.
Se a sua organização está sendo constituída agora, escrevemos um guia com o caminho completo e com as decisões iniciais que costumam gerar arrependimento depois.
Ler o guia de como abrir uma ONG →