Guia · Conformidade
Prestação de contas no MROSC: o que a sua OSC precisa entregar.
A Lei 13.019/2014 mudou a lógica da prestação de contas: o foco saiu do comprovante isolado e foi para o cumprimento do objeto. É uma mudança positiva, mas pede outro tipo de organização da entidade. Este guia explica o que se pede e como não deixar para o fim.
O princípio
O que mudou com o Marco Regulatório.
Antes, prestar contas era, na prática, empilhar nota fiscal. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil deslocou o eixo: o que se avalia primeiro é se o objeto da parceria foi cumprido. Ou seja, se as metas foram alcançadas e se os resultados aconteceram. A comprovação financeira continua existindo, mas passa a servir de apoio à análise dos resultados.
Na prática isso significa que a prestação de contas deixou de ser um trabalho de arquivo no fim do período e passou a ser um subproduto da execução. Quem registra o atendimento, a atividade e a despesa no momento em que acontecem chega no prazo com o relatório quase pronto. Quem não registra, reconstrói.
Os instrumentos
Três formas de parceria, regras semelhantes.
Termo de colaboração
Parceria com transferência de recursos proposta pela administração pública, para executar uma política pública.
Termo de fomento
Parceria com transferência de recursos proposta pela própria organização, a partir de uma iniciativa dela.
Acordo de cooperação
Parceria sem transferência de recursos financeiros. Isso não elimina a necessidade de comprovar a execução do objeto.
O que se entrega
Os elementos que costumam compor a prestação de contas.
A composição exata é definida no termo e no edital de cada parceria. Este é o conjunto que aparece com mais frequência:
Relatório de execução do objeto
A descrição das atividades realizadas, as metas alcançadas e a comparação com o que estava previsto no plano de trabalho.
Relatório de execução financeira
A movimentação dos recursos da parceria, conciliada com os extratos da conta específica.
Comprovantes de despesa
Notas, recibos e comprovantes de pagamento vinculados à despesa e ao item do plano de trabalho.
Extratos da conta específica
A conta bancária exclusiva da parceria, com o extrato do período e a aplicação financeira, quando houver.
Evidências dos resultados
Listas de presença, fotografias, relatórios técnicos, pareceres, produtos gerados. É o que comprova que a atividade aconteceu.
Relação de bens adquiridos
Quando a parceria previu aquisição de bens permanentes, a relação com a destinação de cada um.
Como se organizar
Três hábitos que salvam a prestação de contas.
Amarre despesa ao plano de trabalho na hora do lançamento
Cada pagamento deveria nascer já vinculado ao projeto, à meta e à rubrica. Classificar depois é o que gera divergência entre o financeiro e o relatório.
Segregue as contas por parceria
Recurso de parceria em conta específica, com movimentação separada. Misturar recurso próprio com recurso de convênio é a origem da maior parte das glosas.
Guarde a evidência junto do registro
A lista de presença, a foto e o parecer têm que ficar anexados à atividade, não em uma pasta na nuvem que ninguém acha em dezembro.
Onde costuma dar errado
Os erros que mais geram glosa.
Glosa é a despesa que o financiador não aceita e que a organização acaba tendo que devolver ou cobrir com recurso próprio. Os motivos mais comuns não são fraude; são desorganização:
- Despesa fora do objeto ou fora do período. Pagamento de algo que não estava previsto no plano de trabalho, ou feito antes ou depois da vigência.
- Falta de vínculo entre comprovante e meta. A nota existe, mas ninguém consegue mostrar a qual atividade da parceria ela pertence.
- Movimentação fora da conta específica. Pagamento feito de outra conta, ou transferência sem rastro entre contas.
- Meta sem evidência. O relatório afirma que a atividade aconteceu, mas não há lista, registro ou produto que comprove.
- Prazo perdido. A prestação de contas tem prazo definido no termo, e o atraso pode suspender novos repasses.
Como um sistema ajuda
O que dá para automatizar e o que não dá.
Nenhum sistema escreve o relatório de execução do objeto por você: a leitura do resultado é trabalho técnico da equipe. O que o sistema faz é garantir que os números estejam corretos e que a evidência esteja onde deveria. No HYB, o projeto tem metas, indicadores e documentos anexados; a despesa nasce classificada por projeto e rubrica; a conta específica é conciliada com o extrato do banco; e os relatórios saem do que foi registrado durante a execução.
É a diferença entre passar dezembro escrevendo e passar dezembro conferindo.
Ver gestão de projetos no HYB →
Aviso
Sobre este conteúdo.
Este material é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. As exigências variam conforme o edital, o órgão parceiro e a legislação estadual ou municipal aplicável. Confirme sempre com o seu contador e com o termo da sua parceria.
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